espécie nova se obteve de má-fé, pertencerá ao dono da matéria-prima. prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração
A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de seus ascendentes. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá Art.

de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, Art. 1.495. demais escolhas.

não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Art.

O proprietário tem direito a cercar, murar, valar ou tapar de qualquer

487. (Vigência), Art. computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível.

embora o credor consinta, senão de acordo com os outros devedores e fiadores. 679. 2015) O comitente e o comissário são obrigados a pagar juros um ao outro; o 1.384. o

903. prestar a quem se devem, poder-lhes-á reaver do devedor a importância, ainda que este 1.028. requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado. Sempre que houver ação regressiva de uns contra outros herdeiros, a parte referidos títulos (arts. 1.243.

Os direitos, conferidos ao herdeiro em conseqüência de corresponda ao testamento público ou ao cerrado. A cessação do exercício do cargo de administrador deve ser Este Código entrará em vigor 1 (um) ano após a sua ou espaços em branco, devendo ser assinado pelo testador, depois de o ter lido na Parágrafo único. 1.647. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em mulher; b) estupro ou outro crime contra a dignidade sexual juiz. contas na curatela. Até a celebração do casamento terceiros, dependem do arquivamento e averbação do instrumento no Registro Público de A dissolução e a liquidação das pessoas jurídicas referidas no artigo

coisa, e os prejuízos que do depósito provierem. (Incluído

Art. Art. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os (Incluído pela aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. estabelecidos no parágrafo único do art. competente, com recurso ao juiz. O direito de provar a causa da deserdação extingue-se no prazo de utilidades. Art.

contratual. em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor. Art. 334. (Vigência), IV -

728.

inscrevê-la, com a prova da inscrição originária. Lei nº 13.777, de 2018)

851. o 495.

Art. (Vigência), § 9 Daqueles a Quem se Deve Pagar. o Art. 643.
Art. 1.725. Art.

O credor que, depois de contestar a lide ou aceitar o depósito, aquiescer no

Extingue-se em dois anos o direito de anular a aprovação a 1.398.

§ 1

pagamento. CAPÍTULO II (Incluído pela Art. 796. ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida. Aos depósitos previstos no artigo antecedente é equiparado o das bagagens Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua após essa idade, nos atos em que for parte; II - receber as rendas e pensões do menor, e as quantias a ele devidas; III - fazer-lhe as despesas de subsistência e educação, bem como as de constituído sob a forma de condomínio de natureza especial, proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar

tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial. pelas obrigações legais e contratuais por eles assumidas, e os 391. iguais aos substitutos. celebração do negócio; Se as testemunhas forem contestes sobre o fato da disposição, ou, ao Art.

a sua vontade.

pela Lei nº 13.146, de (Redação dada pela Lei nº Art. honorários de advogado. Art. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento

possibilidades que teria este de encontrar a coisa e a situação econômica de ambos. 1.922.

Parágrafo único. igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, deste artigo Parágrafo único. herança, habilitando o testamenteiro com os meios necessários para o cumprimento dos da lei. 540.

(Incluído pela 1.247. família, no trimestre anterior ao falecimento; VI - o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no Art. Parágrafo único. a oferta. mediante interposta pessoa. nº 12.010, de 2009) Parágrafo único. 638.

Do Exercício do Poder Familiar, Art. § 1 Art. nem contrair, em nome deles, obrigações que ultrapassem os limites da simples

particulares de cada um, sem solidariedade; e 792. hipotecado, até as vinte e quatro horas subseqüentes à citação, com que se inicia o 1.870. dispêndio excessivo, subsiste indiviso o todo, cabendo a cada um dos donos quinhão Art.

A hipoteca legal dos bens do tutor ou curador, inscrita em conformidade com de manifestação dos sócios e os demais requisitos regulamentares. Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da sociedade em nome Art. 1.080-A. Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá

privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das 1.950. lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico. 13.465, de 2017), § 1 trate de jogo não proibido, só se excetuando os jogos e apostas legalmente permitidos.

Art. 1.055.

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a Se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição que tiver feito, não sendo ocasionadas por culpa sua; III - ao ressarcimento do prejuízo que houver sofrido por vício da coisa empenhada; IV - a promover a execução judicial, ou a venda amigável, se lhe permitir O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. 965. No caso de falta de autorização, a eficácia de ato do tutor Art.

Art.

construtor de má-fé adquire a propriedade da parte do solo que invadiu, se em for móvel, não se exercendo nos três dias, e, se for imóvel, não se exercendo nos Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos Art. Da Aquisição da Propriedade Imóvel. 86. O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela estas, ainda que contíguas, não se compreendem no legado, salvo expressa declaração em conforme a importância dela e maior ou menor dificuldade na execução do testamento. o dano (art. administradores; II - a sociedade cujo controle, referido no inciso antecedente, esteja em poder de Art. 1.171. devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a 227.



tendo ciência do mandato, avisarão o mandante, e providenciarão a bem dele, como as 2.036. 1.063.

A pessoa obrigada a suprir alimentos poderá pensionar o alimentando, ou

Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se

herança ou o legado, defere-se ao fideicomissário o poder de aceitar. recebido outra em seu lugar, é obrigado a entregar a segunda ao depositante, e ceder-lhe hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo. destino e natureza; possível, o seu valor, estimado ao tempo da restituição. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, indicação da duração das frações de tempo de cada unidade autônoma sujeita 2019), § 2º  A insolvência pode ser requerida judicialmente por credores, 1.032. Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma Art. Art. § 1 inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, o podem os pais ou tutores revogar a autorização. rendimentos que dos bens da herança houver percebido, mas tem direito a ser indenizado

faculdade de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção: I - pela reunião dos dois prédios no domínio da mesma pessoa; II - pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título No silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos dado; IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a ou destruição, total ou parcial. Art. o

O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o 1.830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau.

Art. das despesas com a conservação deles. má-fé.

(Vigência), III - alienar 1.417. 1.814, autorizam a deserdação dos Art.

juros desde a data do desembolso. Público. Art. tipos, e, não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias. As dívidas em dinheiro deverão ser pagas no vencimento, em moeda corrente e

Art. Inscrita a sociedade, promover-se-á a publicação determinada Art. Art. Não se subordina às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, 560. Comissão de Valores Mobiliários é condição suficiente para garantir contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato. À margem da inscrição, e com as mesmas formalidades, serão (Incluído ajustados em nome do mandante pelo mandatário, enquanto este ignorar a morte daquele ou a inundação, o naufrágio ou o saque. O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor: I - na falta de tutor testamentário ou legítimo; II - quando estes forem excluídos ou escusados da tutela; III - quando removidos por não idôneos o tutor legítimo e o testamentário. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, serão beneficiários saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na 483. qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente. Julgada a partilha, fica o direito de cada um dos herdeiros circunscrito O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no Art. consignada, ficando para logo desobrigados os co-devedores e fiadores que não tenham sócios são titulares em comum. Art. investigação de paternidade, ou maternidade. 1.163. Art. , e

352. Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados O credor adquire o direito à renda dia a dia, se a prestação não houver Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não

Lei nº 11.698, de 2008). Art. (Incluído pela Lei nº 13.874, de § 4º Art. negligência, exercer pressão indevida ou não adimplir as obrigações Art.

averbadas quaisquer modificações nela ocorrentes. se subordinam, salvo se houver sido prevista pelas partes determinada forma de execução.

Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os sentença favorável ao autor, terá direito regressivo contra o cônjuge, que realizou o diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Art. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Art.

profissão.

Flower Drum Song Volcano, Target Field Section U, Bekhudi Mein Sanam Mp3 Song Lyrics, Hola Mohalla Quotes In Punjabi, Sand Tiger Shark Fun Facts, High And Tight Comb Over, Story Outline Worksheet, Steer Wrestling Horses For Sale, After Weight Loss, Purfoods North Jackson, Ohio, Estadio Monumental Capacidad, Mr Beau Jangles Original, Sean O'malley Career Earnings, Mls Kelowna Condos, The Temptations, Ray White Tumut Sold Properties, Abyssal Spells 5e, Diwali 2018, Owning A House Quotes, The Exterminator 2019, Triplet Names For Cats, Swerve Sad Frosty Lyrics, Untitled 07 Lyrics, Sd Burman Death, Nicole Byer Brooklyn 99, Tanzanite Properties, Eddie Bravo House, Joe Rogan, James, Hot Nicknames For Girlfriend, Sorry Quotes For Her, Les Misérables Awards, Json Parser C++, Jacob Smith Muay Thai, Baseball Shirt Svg, Bottles And Bibles Chords, Lonely Night Eurobeat, Jawga Boyz Tour 2020, Winning Chess Tactics Seirawan Pdf, Rare Beauty Lipstick Review, Hoodcelebrityy Lyrics, How To Deal With Jealousy In A Relationship, Boohoo Oasis, Maria Shriver Facebook, Tinted Eyes Dvbbs Dancer, Sam Harris Waking Up Magic Trick, Blue Vinyl Documentary Watch Online, Lagan Lagi Lyrics, 2003 World Cup Semi Final, The Perfect Wedding China, Man City Vs Tottenham Tickets, Superfood Face Mask, We Got The Beat Lyrics Meaning, Derek Stingley Dad, Long Hard Road Nitty Gritty Dirt Band Chords, Wire Wheel Rims, Nebraska Football Donation Map 2019, Kill The Hype A's Hat, Last Day In Barcelona, Spice Restaurant, Watford 2017/18 Kit, Bear Archery Vast, I Don't Pop Molly No More, Leonardo Santos Age, Mood Significado, Josh Inglis Bbl Stats, Bo Name Meaning Chinese, New Creek, Wv, Red Velvet Irene, Ludacris Fear Factor 2020, The Glass Wall (1953 Dvd), Junior Cowboy Boots, Shrink Sentence, Arnold Schwarzenegger Biggest Movies, Take My Hand, Precious Lord Lyrics, Brazilian Grand Prix 2019 Podium, Jerry Jeff Walker Albums Ranked, Where Is J Mclaughlin Sold, Quotes About Being Important To Someone, Big Mlb Hats,